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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Segurança aprova preferência para escolas públicas em policiamento



Reunião Ordinária. Dep. Vinicius Carvalho (PRB - SP)
De acordo com o parecer de Vinicius Carvalho, os órgãos de segurança devem, sempre que possível, avaliar a necessidade do local para priorizar o patrulhamento
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga órgãos de segurança pública estaduais e distrital e as guardas municipais a darem atenção especial a escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio nas atividades de patrulhamento ostensivo.
Pelo texto, as ações deverão prevenir e reprimir a violência e a criminalidade nas dependências e no entorno dos estabelecimentos de ensino.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), ao Projeto de Lei 2735/11, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG). O projeto já havia sido analisado pela Comissão de Segurança Pública em 2013, mas como recebeu um novo despacho para que fosse analisado também pela Comissão de Educação, retornou ao colegiado.
Ao propor o substitutivo, Carvalho concordou com o texto aprovado anteriormente pela comissão, que retira o caráter obrigatório do policiamento previsto no projeto original. “Em respeito ao princípio do pacto federativo, que concede autonomia aos entes federados, não caberia à União, por meio de legislação federal, impor despesas aos demais entes”, disse Carvalho.
O relator ainda modificou a proposta para determinar que os órgãos envolvidos no patrulhamento devam, sempre que possível, avaliar a necessidade do local para priorizar o patrulhamento.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte :Câmara dos deputados.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

PF autua duas empresas clandestinas de segurança

Do G1/PE

A Polícia Federal em Pernambuco divulgou, hoje, o balanço da “Operação Segurança Legal”. O objetivo da ação, realizada na sexta-feira (30), é combater o serviço irregular prestado por empresas clandestinas de segurança privada em todo o país. No Grande Recife, duas companhias foram autuadas. Uma teve as atividades encerradas pelos agentes da PF e a outra funcionará com alvará provisório até cumprir as exigências feitas pela corporação.
Uma das empresas, segundo a PF, faz a segurança privada em um shopping em Paulista. A polícia informou que ela entrou em contato com a corporação para resolver as pendências e vai manter as atividades. A que foi fechada atuava em um hotel e em um mercado de gêneros alimentícios em Boa Viagem, na Zona Sul da capital.
De acordo com nota enviada pela PF em Pernambuco, as empresas fiscalizadas foram orientadas a entrar com requerimento de autorização de funcionamento. A ação foi coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada, órgão da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada.
A PF informa que todas as empresas que desejarem prestar serviço de segurança privada, seja armada ou desarmada, precisam de autorização da Polícia Federal. Devem cumprir os requisitos previstos na legislação.
Depois de receber a solicitação, a PF realiza uma vistoria na sede da empresa. Caso sejam cumpridas as exigências, a corporação expede o alvará de autorização de funcionamento, que será renovado, anualmente, com nova inspeção na empresa.
Nacional
Em todo o Brasil, cerca de 500 Policiais federais realizaram fiscalizações para combater empresas atividades clandestinas de segurança privada. A operação visa encerrar definitivamente as atividades de empresas que executam segurança privada sem a devida autorização. Os policiais pretendem alcançaram pelo menos 10% das empresas em atividade de segurança no País.
No Brasil, existem mais de 2.500 mil empresas de segurança privada legalizadas. A corporação estima que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro desse número.
Estima-se que o serviço clandestino de segurança privada movimente por ano R$ 60 bilhões. Assas empresas, conforme a PF, não recolhem tributos nem cumprem direitos trabalhistas previstos em lei.
Fonte :Do G1/PE